Justiça determina que empresa pague moradia e auxílio imediato de R$ 10 mil a famílias desalojadas após deslizamento em pilha de rejeitos em MG
10/12/2024
(Foto: Reprodução) Decisão desta terça-feira (10) atende a pedido do MP e inclui também a obrigação da Jaguar Mining contratar auditoria independente para acompanhar todas ações após deslizamentos em área de mina em Conceição do Pará, no Centro-Oeste de MG. Justiça determina assistência a moradores após deslizamento de rejeitos em mina em MG
A Justiça determinou que a mineradora Jaguar Mining realize, em até 48 horas, o pagamento de R$ 10 mil para cada núcleo familiar removido de seus imóveis, a título de auxílio-emergencial imediato, e que se responsabilize pelo abrigamento e acolhimento de pessoas e animais devido ao deslizamento de uma pilha de rejeitos da mina Turmalina, localizada no povoado de Casquilho, em Conceição do Pará, no Centro-Oeste de Minas Gerais, no último sábado (7).
Também determinou que a empresa faça a contratação de equipe de auditoria técnica independente com o objetivo de auditar/acompanhar os planos de ações.
Esses foram alguns dos pedidos feitos em ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na segunda-feira (9) e deferidos nesta terça-feira (10) pela juíza Rafaella Amaral de Oliveira Machado, da 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui.
A juíza indeferiu, por ora, o bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias da mineradora.
Nesta quarta-feira (11), a Jaguar Mining informou que irá se manifestar nos autos dentro do prazo legal. "A Jaguar reitera o compromisso com as ações de minimizar e reparar os impactos causados pelo deslizamento e a cooperação com as autoridades competentes".
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Ainda de acordo com a decisão, a empresa também terá que adotar as seguintes providências:
não realizar operação ou intervenção no complexo da mina até que seja atestado por profissional de maior hierarquia na companhia e certificado por auditoria técnica independente de que foram adotadas todas as medidas necessárias para assegurar a estabilidade do local. O pedido não se aplica as ações necessárias que a empresa precisa tomar para garantir a segurança e monitoramento;
contratar equipe de auditoria técnica independente;
adotar todas as medidas tecnicamente necessárias para assegurar a estabilidade e a segurança do complexo da Mina Turmalina, devendo apresentar nos autos, em até cinco dias, um Plano de Ações;
adotar todas as medidas emergenciais tecnicamente necessárias para diagnosticar, controlar, monitorar, mitigar danos e iniciar a recuperação dos danos socioambientais causados pelo deslizamento de materiais;
elaborar, no prazo máximo de 48 horas, plano especial de comunicação devendo este ser direcionado à comunidade em geral,
apresentar um plano detalhado informando as pessoas que foram e que serão realocadas, as pessoas que não quiseram deixar suas casas, os locais onde serão alojadas, bem como seus animais;
assegurar aos moradores desalojados integral assistência;
adotar todas as medidas necessárias para que haja a efetiva vigilância, ainda que remota, das propriedades públicas e privadas em todas as áreas em que ocorrer evacuação de pessoas;
pagar, de forma imediata, a título de auxílio emergencial mensal, o valor de um salário-mínimo mensal para adultos, meio salário-mínimo mensal para adolescentes e um quarto de salário-mínimo mensal para crianças que forem removidas de suas casas;
promover, em até 15 dias, a contratação de entidade para prestar Assessoria Técnica Independente às pessoas atingidas ao longo de todo o processo de reparação de danos, cabendo aos atingidos a escolha;
em conjunto com os órgãos de proteção respectivos, arquidiocese e os proprietários da área eventualmente atingida, adotar todas as medidas emergenciais necessárias para resgatar/retirar todos os bens culturais móveis eventualmente existentes nas áreas evacuadas;
executar todas as medidas técnicas eventualmente recomendadas ou determinadas pelos órgãos públicos competentes, nos prazos consignados.
Conforme a decisão judicial, as medidas deverão ser cumpridas em sua totalidade, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 200 milhões, sem prejuízos das responsabilizações nas esferas administrativa, cível, criminal e ambiental.
Moradores tiveram que sair de casas
Casa danificada em Conceição do Pará após deslizamento de rejeitos
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)/Divulgação
Moradores do povoado de Casquilho ainda contabilizam os prejuízos causados pelo deslizamento de rejeitos da mina Turmalina. Conforme atualizações do Corpo de Bombeiros e da Jaguar Mining, divulgadas na tarde desta terça-feira, subiu para 158 o número de pessoas que foram realocadas. Os moradores foram levados para hotéis na região, e outros foram para casas de parentes
O balanço também apontou que 119 imóveis foram evacuados. Cinco residências, um galpão de fábrica de calçados e curral foram atingidos pelo deslizamento de rejeitos/estéril. Foram resgatados 459 animais. Veja nota atualizada da mineradora no fim da reportagem.
Uma das moradoras que teve que sair de casa foi Marciana da Costa Dias. Ela afirmou que quando o alerta foi emitido, apenas saiu de casa como estava, só conseguindo voltar horas depois para salvar alguns pertences.
“Perdi tudo. Perdi minha casa, meus móveis, 20 anos da minha vida. Tiramos só a geladeira, o fogão e umas roupas, mais nada. Não vou mais ver coisas que levei uma vida inteira para construir”, disse a dona de casa.
“Fomos para a casa da minha irmã, mas a casa dela também foi interditada e tivemos que sair. Tive que tirar a minha mãe de casa e levar para a casa do meu sobrinho”.
Recém-casado, o mecânico Ian Kenedy Silva conseguiu voltar para a casa apenas por alguns minutos no domingo e recuperar alguns itens.
“Tirei bem pouco. Sofá, cama e só. É bem difícil. É ver o sonho da gente indo embora. Foram quatro anos juntando dinheiro para construir e de um dia para o outro, já era”, lamentou.
Segundo outro morador da região, o comerciante Marcos Pereira da Silva, o prejuízo para muitas famílias é grande.
“Aqui tinha de cinco a seis casas. Na parte mais próximo à pilha tinha mais três. Mais duas para baixo. Nos fundos da minha casa tem uma família com uma pessoa com deficiência. Todos conseguiram sair a tempo, mas a casa acabou soterrada”, disse o comerciante.
As autoridades estão reforçando o pedido para que as pessoas impactadas não retornem à área até que aconteça a retomada da normalidade da situação. A Jaguar Mining designou várias equipes para dar assistência aos moradores que tiveram de deixar suas casas.
Deslizamento em pilha de rejeitos em mina em Conceição do Pará
Bruno/Agência Combine
A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou vistoria na mina e identificou risco iminente para a segurança da estrutura, da comunidade e do meio ambiente. A mina foi interditada e todas as atividades de mineração do empreendimento foram suspensas.
Conforme a ANM, a empresa deverá providenciar todas as ações necessárias para estabilidade da pilha, segurança da mina, comunidade de entorno e meio ambiente.
Veja momentos em que deslizamentos ocorrem em mina de Conceição do Pará
Na tarde desta terça-feira (10), o capitão do Corpo de Bombeiros, Thales Gustavo de Oliveira Costa, informou que um radar para monitoramento da pilha de rejeitos foi instalado. Outros três radares ainda serão instalados.
Ainda nesta terça-feira, a mineradora informou, em nota, que avançaram as obras para reter a massa resultante do deslizamento de rejeitos/estéril ocorrido na mina.
"Foi concluído o acesso para as máquinas que serão utilizadas para as estruturas de contenção na comunidade de Casquilho de Cima. Além do material que se deslocou, toda a pilha está sendo monitorada por georadar em tempo real. Outros equipamentos estão sendo instalados para monitoramento da área. Foram finalizadas duas estruturas que, em caso de chuvas, irão acumular água e possível carreamento de sedimentos. Todas as intervenções estão devidamente comunicadas aos órgãos oficiais", informou a Jaguar Mining.
Na segunda-feira (9), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou "que, conforme informações preliminares, não houve registro de vítimas no incidente. No entanto, foram constatados danos patrimoniais e, possivelmente, ambientais. A PCMG instaurou um procedimento para apurar os possíveis crimes relacionados ao fato".
Mapa: mina em Conceição do Pará (MG) é evacuada após deslizamento em pilha de rejeitos
g1
Anomalia é constatada em pilha de rejeitos em Conceição do Pará
Corpo de Bombeiros/Divulgação
O que diz a Jaguar Mining (nota divulgada na noite de terça-feira)
"A Jaguar Mining informa que, nesta terça-feira, 10/12, avançaram as obras para reter a massa resultante do deslizamento de rejeitos/estéril ocorrido na Unidade Turmalina (MTL), em Conceição do Pará (MG), ocorrido em 07/12/2024.
Foi concluído o acesso para as máquinas que serão utilizadas para as estruturas de contenção na comunidade de Casquilho de Cima.
Além do material que se deslocou, toda a pilha está sendo monitorada por georadar em tempo real. Outros equipamentos estão sendo instalados para monitoramento da área.
Foram finalizadas duas estruturas que, em caso de chuvas, irão acumular água e possível carreamento de sedimentos.
Todas as intervenções estão devidamente comunicadas aos órgãos oficiais.
A empresa reforça que, por segurança, o acesso à comunidade de Casquilho de Cima não está autorizado, por tempo indeterminado, pelo Comando Unificado de Operações.
No cadastro atualizado, 158 pessoas, de 48 famílias, foram realocadas. A grande maioria em hotéis da região e outras se encaminharam a casas de parentes.
As pessoas realocadas foram cadastradas e estão recebendo a assistência necessária. O número de imóveis desocupados permanece em 119 imóveis, sendo sete atingidos pelo deslizamento.
Até o momento, 459 animais foram registrados. Desses, 333 foram devolvidos a seus tutores e levados para locais escolhidos pelos seus donos. Outros 36 foram para abrigo em clínica veterinária e 90 permanecem em campo sob os cuidados de empresas especializadas.
Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com a empresa pelo e-mail casquilho@jaguarmining.com.br ."
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